quarta-feira, 23 de abril de 2014

Estados possuem verba de R$1,3bilhões para o meio ambiente, mas não usam.



Levantamento da TNC relata que as administrações estaduais têm valor em caixa derivados de compensações de obras em infraestrutura, mas não são totalmente aplicados na preservação ambiental.



Um estudo feito pela ONG The Nature Conservancy (TNC) mapeou os valores gastos pelos próprios órgãos ambientais do Brasil e constatou que por volta de R$ 1,3 bilhão, referente a pagamentos de compensações ambientais, estão disponíveis para os estados a fim de serem aplicados no manejo de unidades de conservação. No entanto, apenas 15,8% desse total é aplicado em prol do meio ambiente.
O relatório baseado em formulário de entrevistas com responsáveis de órgãos ambientais observou que, embora a maior parte dos estados brasileiros já tenham legislação específica relacionada à compensação ambiental, o nível de execução do recurso não foi expandido. Esta verba precisa ser paga no momento do licenciamento para os mais diversos empreendimentos – como abertura de rodovias, construção de usinas, indústrias, mineração, etc. – para compensar possíveis danos causados ao ambiente.
A lei estabelecida pelo Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) em 2000 prevê que a quantia definida em até 0,5% do valor do investimento tem de ser aplicada nas unidades de conservação degradadas ou não. Isto é, o estado precisa depositar uma verba ambiental durante a obra realizada, pois a usará ao final para compensar os danos. O estudo revelou que o primeiro processo – o pagamento por parte do empreendedor – é efetuado, porém não constatou inserção do capital nas unidades de conservação.
Gustavo Pinheiro, um dos líderes da pesquisa, comparou a situação dos estados com o recurso da União. Uma análise realizada com as compensações provenientes de obras nacionais de grande porte chegou ao valor de R$ 900 milhões, viabilizados ao longo de dois anos, até o final de 2013. Para o especialista, os estados poderiam ter um valor inferior, mas foi possível perceber que o licenciamento ambiental descentralizado, o qual deixou de ficar somente a cargo do Ibama, se tornou uma fonte de recurso importante.
A vantagem neste processo é que foi possível de se aproximar de quem mais vai ser impactado, mas os desafios para os estados aplicarem bem essa verba ainda são grandes. Dos 26 estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal, apenas 18 preencheram o formulário. Doze relataram qual foi o montante destinado e quanto foi executado. Segundo o levantamento, somente Alagoas e Amazonas disseram ter executado tudo o que receberam –R$ 1,14 milhão e R$ 21,7 milhões, respectivamente. Nove estados (Sergipe, Roraima, Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Minas Gerais) não deram esta informação.






O Rio de Janeiro, segundo estado com maior volume de destinação (R$ 341,42 milhões de 2007 a 2012), declarou à TNC ter executado 17,2% (R$ 58,7 milhões) do valor em projetos relacionados. Ao jornal Estado de S. Paulo, a Secretaria de Meio Ambiente do Rio declarou que o valor aplicado foi maior. De acordo com a Secretaria, já foram executados, por meio do Fundo da Mata Atlântica, R$ 80,6 milhões e mais R$ 37 milhões vêm sendo aplicados em projetos.
Em primeiro lugar na lista de destinações encontra-se o estado de São Paulo, que viabilizou ao fundo (R$ 341,48 milhões de 2002 a 2013). Entretanto, não revelou informações sobre execução a projetos ambientais.
PUBLICADO EM 20 DE MARÇO DE 2014
 



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