sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Estado Laico e o Combate a Intolerância Religiosa




Dia 21 de janeiro foi escolhido como Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e nesse ano de 2017 a data foi escolhida para a apresentação do Relatório sobre Intolerância e Violência Religiosa no Brasil com os levantamentos feitos no período de 2011 à 2015 (link do relatório ao final do artigo). Não há como se falar em combate à intolerância religiosa sem que se toque na questão da laicidade do Estado como garantidor da diversidade religiosa.É normal no senso comum a ideia de que Estado laico é um Estado onde há ausência de religião ou que não apoia ou reconhece a importância desta na sociedade, o que não procede.

Estado laico significa um país ou nação com uma posição neutra no campo religioso. Também conhecido como Estado secular, o Estado laico tem como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando ou discriminando nenhuma religião. Um Estado laico defende a liberdade religiosa a todos os seus cidadãos e não permite a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais. 1

Nossa Constituição de 1988 institui o Brasil como um Estado Democrático de Direito Laico quando traz os seguintes princípios:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: …

 VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.”

Ao fazer um breve estudo do Relatório sobre Intolerância e Violência Religiosa no Brasil percebe-se que há uma crescente nos gráficos de casos de violência causados por intolerância religiosa, inclusive com mortes. O que é extremamente nocivo para uma sociedade que, tanto legal ou culturalmente, tem como base a diversidade religiosa.

É de salientar também que no mesmo período houve uma crescente no número de representantes do Estado (prefeitos, vereadores, deputados, senadores) que tem ligações fortes com estidades religiosas e tentam com seus mandatos impor sua fé aos demais cidadãos através de leis e políticas públicas visivelmente tendenciosas. Como dito anteriormente: “Um Estado laico defende a liberdade religiosa a todos os seus cidadãos e não permite a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais”. Esses movimentos políticos, portanto, são inconstitucionais e atentados ao Estado Laico, um dos pilares de uma Democracia saudável.
Faz-se necessário neste momento delicado de nossa sociedade uma defesa firme do Estado Laico principalmente pelos líderes religiosos que devem instruir os seguidores de todas religiões que a existência harmônica entre as religiões de nosso País depende diretamente dessa defesa. Nesse momento também é importante que os líderes religiosos e aqueles que professam uma Fé que tem como base o Amor, reforcem os princípios elevados presentes em quase todas as religiões como ama o teu próximo; o mundo é nossa família; não faças o mal; conquista com amor; bem-aventurados os pacificadores; não julgues; ama os teus inimigos; dentre outros. É dever de toda religião a busca da paz e harmonia entre seus devotos e destes em relação às outras religiões, uma vez que é escopo de todo aquele que busca a Deus (seja qual for a concepção dada a Ele/Ela) o melhoramento como ser humano e ajuda ao próximo.

Portanto, nesse Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa o Templo Universal Despertar deseja a paz entre as religiões e a maior interação positiva entre estas para dissiparmos essa ideia de separatividade e animosidade entre aqueles que no final, são filhos e filhas de um mesmo Pai e Mãe Divino, reforçando a postura do Templo na defesa de um Estado Laico garantidor de um dos maiores tesouros de nossa Nação: sua diversidade religiosa.

Reverendo Vinícius Carbogim Nelo
Ministro das Religiões do Templo Universal Despertar

Citações:

1 https://www.significados.com.br/estado-laico/


link do relatório: http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/cnrdr/pdfs/relatorio-de-intolerancia-e-violencia-religiosa-rivir-2015

2 comentários:

  1. Esclarecedor e oportuno para os dias atuais.

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  2. Muito bom mesmo esse texto. Parabéns ao autor e ao seu Mestre!

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